O curso é destinado para funcionários públicos, bacharéis em Direito e interessados no geral, que possuem interesse em se aprofundar nas Leis Constitucionais e Carta Magna.
Certificado do curso de extensão expedido pela IES Educamais. A Educamais é credenciada pela Portaria MEC Nº 1.247/2008, de 14/10/2008, e credenciada para oferta de cursos a distância pela Portaria MEC Nº 1.168/2018, de 09/11/2018. Os certificados expedidos pela Educamais têm garantia de validade nacional.
